Indicações relativas à proteção de dados Mercedes-Benz Trucks Service24h

A proteção dos seus dados pessoais tem a máxima prioridade para nós e é tida em conta em todos os nossos processos comerciais. Nas seguintes indicações relativas à proteção de dados, obtém uma visão geral detalhada sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Daimler Truck AG no âmbito do Mercedes‑Benz Trucks Service24h. Por dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Com as presentes indicações relativas à proteção de dados, informamo-lo sobre o tipo, o âmbito e a finalidade da recolha de dados pessoais na Daimler Truck AG e como tratamos estes dados. Além disso, é informado sobre os seus direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais.

1. A quem se aplicam estas indicações relativas à proteção de dados?
O seguinte documento refere-se apenas ao âmbito de aplicação do Mercedes‑Benz Trucks Service24h. Este documento representa a versão atual.

Aqui informamo-lo sobre a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais, se tiver celebrado um contrato connosco através de uma ordem de serviço ou se os seus dados pessoais forem recolhidos e tratados no âmbito desta relação comercial, por exemplo, como representante, pessoa de contacto ou condutor. Se for a pessoa de contacto do nosso parceiro contratual, mas não o nosso parceiro contratual em si, tratamos apenas os seus dados de contacto.

Se o contrato estiver relacionado com outros serviços, aplicam-se adicionalmente as respetivas indicações relativas à proteção de dados desses outros serviços.

2. Quem é responsável pelo tratamento dos meus dados e quem é que me pode contactar em matéria de proteção de dados?
Responsável pelo tratamento dos dados pessoais descrito a seguir (salvo indicação expressa de outra entidade responsável) para os fins do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE ("RGPD"):

Daimler Truck AG ("Nós")
Fasanenweg 10
70771 Leinfelden-Echterdingen
contact@daimlertruck.com
+49 711 8485 0

A pessoa de contacto para as suas questões relativas à proteção de dados é, na qualidade de responsável pela proteção de dados:

Responsável pela proteção de dados do grupo
Daimler Truck AG
HPC DTF2B
70745 Leinfelden-Echterdingen
Alemanha
E-mail: dataprivacy@daimlertruck.com

3. Qual a proveniência dos meus dados e que dados são tratados?
Tratamos os dados pessoais ("dados") de acordo com os princípios de prevenção e minimização de dados apenas na medida em que tal seja necessário, nos seja permitido de acordo com as disposições legais aplicáveis ou sejamos obrigados a fazê-lo ou tenha dado o seu consentimento.

Salvo indicação em contrário abaixo, os termos "tratar" e "tratamento" abrangem, em particular, a recolha, a utilização, a divulgação e a transmissão de dados pessoais (ver, a este respeito, o artigo 4.º, n.º 2 do RGPD).

No âmbito do Mercedes‑Benz Trucks Service24h, são recolhidas e tratadas as seguintes categorias de dados.

Categoria de dados 1 Dados do cliente
Tipos de dados:

  • Dados-mestre do cliente, em particular nome; dados de contacto da(s) pessoa(s) de contacto, em particular número de telefone, endereço de e-mail, morada;
  • Dados do passaporte/de identificação da pessoa responsável pela recolha

Regra de eliminação:

  • Para o cumprimento do contrato, enquanto for necessário para poder prestar os serviços acordados durante a vigência do contrato
  • Se o tratamento se basear em interesses legítimos, o Daimler Truck Customer Center fornece informações sobre o período de conservação aplicável ao seu mercado.

Categoria de dados 2 Dados do veículo
Tipos de dados:

  • Estado do veículo em caso de avaria
  • Dados de posição
  • Dados do veículo, em especial, número de identificação do veículo, matrícula, primeiro registo, número de identificação do motor, histórico do veículo, performance, protocolos de oficina/reparação;
  • Dados bancários, desde que tenha sido acordado um mandato de débito direto, em particular o IBAN da sua conta, BIC, informações sobre o seu banco; se necessário, outros dados relacionados com o cumprimento da respetiva relação comercial.

Regra de eliminação:

  • Para o cumprimento do contrato, enquanto for necessário para poder prestar os serviços acordados durante a vigência do contrato
  • Se o tratamento se basear em interesses legítimos, o Daimler Truck Customer Center fornece informações sobre o período de conservação aplicável ao seu mercado.

Categoria de dados 3 Dados de faturação
Tipos de dados:

  • Combinação das categorias de dados 1 e 2

Regra de eliminação:

  • 10 anos devido a períodos de retenção legais

No âmbito da nossa relação comercial consigo, também recolhemos e tratamos determinados dados adicionais necessários para o cumprimento das nossas obrigações contratuais para consigo. Isto inclui, entre outros

  • Dados de correspondência (postal e eletrónica) entre si e nós;
  • Dados provenientes de outras comunicações postais, eletrónicas ou telefónicas.

Dados de outras fontes
Além disso, tratamos – desde que sejam necessários para o cumprimento do contrato celebrado consigo ou de medidas pré-contratuais ou caso tenha dado o seu consentimento – os dados pessoais que recebemos de empresas associadas da Daimler Truck AG, bem como de outros terceiros (p. ex., parceiros de serviço).

Tratamos dados pessoais de fontes acessíveis ao público (por exemplo, autoridades, Internet) apenas na medida do permitido por lei, por exemplo, se tal for necessário para a prestação dos nossos serviços ou se tiver dado o seu consentimento.

4. Para que são utilizados os meus dados (finalidade do tratamento) e em que base (base jurídica) isso acontece?
Recolha e tratamento no âmbito do cumprimento de obrigações contratuais
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais descritos com mais detalhe no n.º 3 no âmbito do cumprimento das nossas obrigações contratuais para consigo (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)) do RGPD). Por exemplo, tratamos os seus dados de contacto, entre outros, para fins de contacto, bem como no âmbito da organização da Daimler Truck AG (verificação da elegibilidade e execução da assistência em caso de avaria, incl. processos associados)

Tratamento devido a disposições legais
Além disso, estamos sujeitos a extensas especificações legais, por exemplo, da lei de branqueamento de capitais ou da legislação fiscal. O cumprimento dos requisitos legais daí resultantes requer o tratamento dos seus dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD). As finalidades do tratamento são, em particular, as verificações de listas de sanções.

Tratamento com base num interesse legítimo
Além disso, tratamos os seus dados pessoais na medida em que tal seja necessário para salvaguardar os interesses legítimos da Daimler Truck AG ou de um terceiro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Isto aplica-se especialmente nos seguintes casos:

  • Na medida em que tal seja necessário para a reivindicação de direitos legais e para a defesa em caso de litígios legais;
  • Para melhorar a experiência do cliente, realizamos regularmente inquéritos ao cliente sobre a satisfação com o nosso processo Service24h. Isto pode ser feito por telefone, e-mail ou SMS. Para o efeito, perguntamos aos nossos clientes sobre as experiências anteriores com o Service24h em caso de avaria e registamos sugestões de melhoria.
  • Para efeitos de verificações de listas de sanções

Recolha e tratamento com base numa obrigação legal
Recolhemos e tratamos os seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação legal (base jurídica Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD). Isto aplica-se especialmente nos seguintes casos:

  • No âmbito da faturação
  • e períodos de retenção legais associados

Recolha e tratamento com base no seu consentimento
Além disso, a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais são realizados se tiver dado o seu consentimento expresso para o efeito (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD).

5. Os meus dados são transmitidos?
Não transmitimos os seus dados pessoais a terceiros, a menos que tenha consentido nessa transmissão de dados ou que tenhamos o direito ou a obrigação de transmitir dados devido a disposições legais e/ou ordens oficiais ou judiciais.

Divulgação de dados a subcontratantes
Para a prestação dos nossos serviços, utilizamos subcontratantes (p. ex., prestadores de serviços de TI). A divulgação dos seus dados pela Daimler Truck AG aos mesmos é efetuada em estrita conformidade com a obrigação de confidencialidade, bem como com os requisitos do RGPD e da Lei Federal de Proteção de Dados. Os subcontratantes por nós contratados, que só podem tratar os dados para nós e não para fins próprios, são obrigados a cumprir as normas rigorosas da Daimler Truck AG.

Transmissão à seguradora do veículo
Transmitimos os seus dados, em particular o seu nome e apelido, o seu endereço e os dados do veículo que recebemos no âmbito do seu pedido, à sua seguradora automóvel ou aos seus representantes, na medida do necessário para a assunção dos custos.

Transmissão a prestadores de serviços
Para a realização dos trabalhos de manutenção, recorremos a empresas de transporte/reboque/recuperação. Transmitimos-lhes os seus dados, o que é necessário para a prestação do serviço.

Transmissão a peritos
Para garantir a qualidade do pedido e da oficina, utilizamos peritos externos que têm de analisar os pedidos de serviço para a execução da sua atividade. Neste processo, são transmitidos apenas os dados estritamente necessários para a execução da atividade.

6. Os meus dados são transmitidos a um país terceiro ou a uma organização internacional?
Em princípio, não é efetuada uma transmissão de dados para países fora da UE ou do EEE (os chamados países terceiros), a menos que sejamos obrigados a fazê-lo devido a ordens oficiais ou judiciais.

Exceção: no âmbito do Mercedes‑Benz Trucks Service24h, os dados pessoais podem ser transmitidos a países terceiros com base no artigo 49.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (dependendo dos dados de posição do veículo).

7. A tomada de decisões é automatizada?
A tomada de decisões não é automatizada.

8. Durante quanto tempo serão armazenados os meus dados?
Tratamos e armazenamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para o cumprimento de obrigações contratuais ou legais. Se deixar de existir um interesse legítimo, eliminaremos os dados ou, se tal não for possível, bloqueá-los-emos. Regra geral, eliminamos os seus dados contratuais o mais tardar cinco anos após o fim da relação contratual.

9. Que direitos tenho perante a Daimler Truck AG?
Em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, tem direitos abrangentes. É da máxima importância para nós familiarizá-lo com estes direitos:

  • Direito de acesso: tem o direito de obter informações sobre os dados armazenados por nós, em particular para que finalidade o tratamento é realizado e durante quanto tempo os dados são armazenados (artigo 15.º do RGPD).
  • Direito de retificação de dados incorretos: tem o direito de nos solicitar a retificação imediata dos dados pessoais que lhe dizem respeito, caso estes estejam incorretos (artigo 16.º do RGPD).
  • Direito de eliminação: tem o direito de nos solicitar a eliminação dos seus dados pessoais. Estes requisitos estipulam que pode solicitar a eliminação dos seus dados, por exemplo, se já não precisarmos dos dados pessoais para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados, se tratarmos os dados de forma ilegal, se se tiver oposto ou revogado o seu consentimento de forma legítima ou se existir uma obrigação legal de eliminação (artigo 17.º do RGPD).
  • Direito à limitação do tratamento: tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados. Este direito aplica-se, em particular, durante a verificação, caso tenha contestado a correção dos dados que lhe dizem respeito, bem como no caso de pretender um tratamento limitado em vez da eliminação, caso exista um direito de eliminação. Além disso, haverá uma limitação do tratamento no caso de os dados já não serem necessários para os fins por nós prosseguidos, mas o utilizador precisar dos dados para fazer valer, exercer ou defender direitos legais, bem como se o exercício bem-sucedido de uma oposição for contestado entre nós e o utilizador (artigo 18.º do RGPD).
  • Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que nos disponibilizou num formato estruturado, comum e de leitura ótica (artigo 20.º do RGPD), desde que estes não tenham sido eliminados.

Caso pretenda exercer um dos seus direitos ou obter informações mais detalhadas a este respeito, utilize o seguinte formulário Web, envie um e-mail para kundenrechte_dt@daimlertruck.comou escreva para: Daimler Truck AG, HPC V445, 10878 Berlim, Alemanha.

10. Posso revogar um consentimento já concedido para o tratamento de dados?
Pode revogar um consentimento concedido para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento, sem custos e com efeitos futuros. Isto também se aplica a declarações de consentimento emitidas antes da entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE, ou seja, antes de 25 de maio de 2018. 

A revogação de uma declaração de consentimento pode ser enviada por e-mail para kundenrechte_dt@daimlertruck.com ou por escrito para

Daimler Truck AG
HPC V445
10878 Berlim
Alemanha

Tenha em atenção que a revogação só terá efeitos no futuro. Os tratamentos efetuados antes da revogação não são afetados. A sua revogação pode implicar que, sem o tratamento destes dados, deixemos de prestar os nossos serviços, no todo ou em parte, e, por isso, tenhamos de rescindir o contrato existente.

11. Posso opor-me ao tratamento dos meus dados pessoais?
Tem o direito de se opor, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito (artigo 21.º do RGPD). Iremos interromper o tratamento dos seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento servir para fazer valer, exercer ou defender direitos legais.

Caso pretenda opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize o formulário Web, envie-nos um e-mail para kundenrechte_dt@daimlertruck.com ou dirija-se por escrito à Daimler Truck AG, HPC V445, 10878 Berlim. No entanto, em caso de oposição, é possível que deixemos de poder prestar os serviços acordados consigo ou que não os possamos prestar na medida acordada.

12. Direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo.
Caso considere que, através do tratamento dos seus dados pessoais, infringimos o RGPD, tem o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo, por exemplo, junto da autoridade de proteção de dados responsável pelo seu local de residência, local de trabalho ou local da violação da proteção de dados.

Versão: janeiro de 2025